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Cristiano Souza de Alencar
Publicações
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)
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Artigos (11)
Notícias (2)
Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 3 anos
Entendendo o Décimo Terceiro Salário
Previsto na legislação trabalhista, desde a década de 1960, inicialmente chamada de Gratificação de Natal, o décimo terceiro salário é devido a todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
A Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance Trabalhista.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, como já explicado em outras publicações minhas, dispõe sobre o “tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O Titular e seus Direitos
Você tem noção de quantos controladores possuem seus dados pessoais? Sabe quais dados eles têm acesso? Você conhece os seus direitos? A Lei Geral de Proteção de Dados apresenta um capítulo inteiro...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
LGPD: Princípios Norteadores
Toda legislação traz consigo os seus princípios norteadores. Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não poderia ser diferente. Em seu art. 6º, a LGPD disciplina a observância da boa-fé e dos...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
O Consentimento na LGPD
Com a proximidade da entrada em vigor da Lei Nº 13.709 de agosto de 2018 (LGPD), o que mais se fala é sobre o consentimento. Segundo a LGPD, via de regra, para que haja a coleta, produção, recepção,...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
LGPD e a Responsabilidade Solidária
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, prevê que se, em decorrência da atividade de tratamento de dados pessoais, houver dano patrimonial e/ou moral, em violação à LGPD, os agentes de tratamento...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, qual a necessidade de me adequar?
Ultimamente, muito tem se falado sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas você sabe o porquê da necessidade de se adequar a essa legislação? Pois bem, a LGPD – Lei Nº 13.709 de...
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Cristiano Souza de Alencar
Notícia ·
há 4 anos
Portaria 10.486, de 22 de abril de 2020:
Foi publicada ontem, 24/04/2020, a Portaria 10.486 de 22/04/2020 que regulamenta o Processamento e Pagamento do Benefício Emergencial de que trata a MP 936/2020. Dentre outras informações, a portaria...
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Cristiano Souza de Alencar
Artigo ·
há 4 anos
MP 927/2020: Teletrabalho
Independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o...
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Cristiano Souza de Alencar
Notícia ·
há 4 anos
MP 927/2020: Parcelamento do Recolhimento do FGTS
Empregador, você sabia que pode parcelar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS? Com a declaração de pandemia da COVID-19 e a recomendação da Organização Mundial de Saúde -...
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