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5 de Julho de 2022

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, qual a necessidade de me adequar?

Cristiano Souza de Alencar, Advogado
há 2 anos

Ultimamente, muito tem se falado sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas você sabe o porquê da necessidade de se adequar a essa legislação?

Pois bem, a LGPD – Lei Nº 13.709 de agosto de 2018, tem o objetivo de proteger os dados pessoais, sobretudo, os sensíveis.

Estar em conformidade com a LGPD, é um assunto que ganhou ainda mais força, nos últimos dias, com a retirada do artigo da MP 959, que previa a entrada em vigor dessa lei apenas em janeiro de 2021. Assim, a previsão é que ela produza seus efeitos já a partir de setembro próximo.

Mas qual o motivo de tanta preocupação em estar em conformidade? Simples. Apesar de muitos titulares (pessoas físicas) ainda não se atentarem para a prática de comercialização de dados pessoais, ela existe e tem muita empresa lucrando com essa prática.

Explico!

Atualmente os dados pessoais são considerados o “novo petróleo” e quem os tem, consegue oferecer a outras empresas com valores altíssimos. Por exemplo: Você vai à farmácia e eles coletam os seus dados, a partir desse momento, você recebe propostas de plano de saúde e/ou recebe promoções de medicamentos que faz uso com frequência. Mas quem informou para o plano de saúde que você não tem um ou que o está sendo ofertado pela nova operadora atende melhor às suas necessidades?

A resposta é simples, os seus dados foram compartilhados de forma que nem você sabia e por isso, tem tanta empresa te oferecendo “facilidades/serviços” que melhor atendem suas necessidades.

Acontece que com a LGPD, esse compartilhamento deverá ser permitido ou não, pelo titular, e os dados deverão atender uma finalidade para serem coletados. Finalidade esta que atenda ao propósito legítimo, específico, explícito e informado ao titular, sem possibilidade de uso posterior, dos dados, de forma incompatível com essa finalidade.

Assim, contrariando o que muitos pensam, todas as empresas de todos os ramos, e não só da área de tecnologia, terão de estar adequadas, já que elas realizam, pelo menos um tipo de tratamento de dados (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).

Além disso, existe uma imposição mercadológica, pois as empresas em conformidade (nacionais ou estrangeiras), exigirão que seus parceiros comerciais, também o sejam, exatamente por conta da responsabilização em cadeia. (Falaremos mais em nosso próximo post).

Entendeu agora a necessidade da adequação à LGPD?

Te vejo no próximo, Momento LGPD!

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